# Registro público: TJSE — 00013748220018250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa2f0eeab0a580c0b28c77ea64f94803f60fec2a82dbe896da97d9ed0f751ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 254 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-23** — Petição (TPU 85) > **2019-08-22** — Petição (TPU 85) > **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-07** — Petição (TPU 85) > **2019-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-31** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-30T10:54:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-14T10:35:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-17T12:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-21T10:52:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-04-15T10:55:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-10T20:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T01:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-06T01:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T12:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-25T11:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T12:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T12:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-02T20:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T11:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T11:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T08:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T10:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T09:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T10:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T11:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T10:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-20T09:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-23T11:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T12:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-30T11:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T10:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T10:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-02T09:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T13:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-07T14:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-14T12:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-16T19:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-16T11:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T13:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T11:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-26T08:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-26T08:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-20T12:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060840.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fa2f0eeab0a580c0b28c77ea64f94803f60fec2a82dbe896da97d9ed0f751ed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2009-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2009-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2009-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2009-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2010-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2010-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2011-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2011-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2011-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2011-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2011-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2012-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:33:50\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fa2f0eeab0a580c0b28c77ea64f94803f60fec2a82dbe896da97d9ed0f751ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013748220018250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5fa2f0eeab0a580c0b28c77ea64f94803f60fec2a82dbe896da97d9ed0f751ed - **SHA-256 do comentário:** 70b3ba92253b64c75be1df130c51b4f4bfc46c68e064a555d488ed198a2c9715