# Registro público: TJSE — 00001766720068250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a8ded25bb9909167b47ae58645d259e86a917bfd342c0c475046117e2a3b177 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-20 - **Último ato com data válida:** 2015-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2011-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-28T10:04:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2008-09-04T15:24:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2008-06-10T11:57:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-04-13T08:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-28T09:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-30T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-26T12:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-19T13:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-18T12:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-29T12:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-31T13:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-17T13:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-10T13:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-21T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-06T13:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-29T13:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-01T11:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-23T12:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-23T12:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-11T12:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-11T08:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-03T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-11T11:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-06-18T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-08T10:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-08T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-23T11:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-05-17T11:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-28T09:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-28T09:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-09-29T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-29T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-29T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-29T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-29T09:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-09-28T11:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-27T09:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-31T13:49:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-27T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-26T08:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406126.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a8ded25bb9909167b47ae58645d259e86a917bfd342c0c475046117e2a3b177.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2007-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2008-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2008-06-10 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2008-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2008-09-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2008-11-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2010-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2010-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:07:41\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070420120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a8ded25bb9909167b47ae58645d259e86a917bfd342c0c475046117e2a3b177 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001796420148250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GRACHO CARDOSO - [TJSE — 00017096120128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJCE — 00470318620158060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJBA — 00005182220238050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001766720068250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a8ded25bb9909167b47ae58645d259e86a917bfd342c0c475046117e2a3b177 - **SHA-256 do comentário:** d6d73a4b013ccc794769dab4f6836525bf728f3353c7bb00d5d2b7a74b5807d4