# Registro público: TJBA — 00009626720208050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406181/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e3bbaca01112d586ad5180a8365cc8fd9016840abf43fd1b76350567ca8c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T08:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-11T08:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-11T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-11T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-12T15:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-12T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-12T15:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-12T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-13T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-16T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-16T13:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-12T08:46:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-13T14:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-11T08:46:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-11T13:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-03-13T13:07:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003266520208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032561/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRF1 — 00002366220154013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / 04ª - Manaus
- [TJSP — 15026740320208260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJPR — 00000152720178160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001794920208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928650/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001800820208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915169/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000145620068160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSP — 00016670820168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ