# Registro público: TJRS — 00461625920138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea008704bb21b06d1c659750f61f905773e65c7efd88173f186316102e0fbb9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-13T11:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-19T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-06T14:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-01T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-08T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T19:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-05T12:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T14:21:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-06T13:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T14:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T17:12:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-01T17:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T14:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T12:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-03T17:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-05T11:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T11:36:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-30T17:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T10:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T08:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T14:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T16:52:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-06T09:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T13:22:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-09-09T15:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T17:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-27T10:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00191295720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00102814720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00193271720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00666614520108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00351317520108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00070518220028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSC — 03009233420178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJGO — 00025265220078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.