# Registro público: TRE-MA — 00000608420166100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b355f404b13b7717ab3be8f50d162a66c84c85b6ece34d3f6ce95c77372d018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-13
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Eleições | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T11:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-13T17:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-13T17:24:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T11:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51371", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-01 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001314520166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477693/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002018120166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406343/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002570720166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475878/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002491820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003247220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141819/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00000650820196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP