# Registro público: TRE-SE — 06000348120246250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99bd01b3d4fd9d460bad9b8b6f4092a839faf725c66329d419a259f08f66d02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T10:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-02-26T11:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-03-19T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-02-28T08:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-03-06T14:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-03-07T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-02-26T10:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-02-27T14:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-02-28T08:47:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-03-20T11:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-03-20T11:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T18:21:53\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240226104439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99bd01b3d4fd9d460bad9b8b6f4092a839faf725c66329d419a259f08f66d02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000341220236250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064066/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000145620206090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-SP — 06000273320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388774/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-SE — 06000405420256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063755/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000361720256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063704/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 06000018620246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388459/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-MG — 06000141320266130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388225/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-PA — 06000024720226140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA