# Registro público: TRE-MT — 00000224820176110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed5eb0e8a703d9a6a674c7f404c00f580c714d4cac744d10f3b6930900613649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-22** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T08:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-20T12:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T10:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T10:44:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-12-06T11:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-12T09:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-08T13:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-20T12:52:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-02-26T09:03:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-04-02T08:47:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-05-21T09:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-24T07:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T08:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T13:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T10:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-04T09:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T12:58:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-18T13:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T10:31:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-07T08:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T08:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T09:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T09:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T09:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T11:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-14T10:59:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-02T09:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-16T11:22:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-22T12:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T12:35:14.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-05-29T09:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T10:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T09:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T08:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T08:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-22 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.558955272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-06T08:38:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed5eb0e8a703d9a6a674c7f404c00f580c714d4cac744d10f3b6930900613649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000517220196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410431/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000143120196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000804620196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000824420196220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406498/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA