# Registro público: TJES — 00001162420188080051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c01319b4fdb32971da56e6ba7f01f5c1d1397930ffdacb095d30a66536ce1c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Edital | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10388) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:28:43\.381940006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180213134950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c01319b4fdb32971da56e6ba7f01f5c1d1397930ffdacb095d30a66536ce1c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001330720168080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498821/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TRF6 — 00001190320144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10388 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJAP — 00026088320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822607/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJES — 00001258720208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289279/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - ITARANA - [TRF2 — 50010444420184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304781/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Gabinete da Vice-Presidência - [TJES — 00001499520188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936419/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - [TJRR — 08015131320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126627/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08014481820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088561/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9c01319b4fdb32971da56e6ba7f01f5c1d1397930ffdacb095d30a66536ce1c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)