# Registro público: TRT3 — 00001249820135030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ed96865e8c5f061801b48d50d4afc4436557dabc1e96e379d6d320b8998066d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 303 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-27 - **Último ato com data válida:** 2022-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-26T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-26T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-25T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-16T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-08T01:31:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-08T01:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-07T12:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T09:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-02T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-22T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-16T14:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-15T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-15T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-14T11:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-14T09:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-11T01:29:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-11T01:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-10T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-09T14:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-07T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-29T17:27:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-27T09:54:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-27T09:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-26T08:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-25T13:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-23T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-05T01:33:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-05T01:33:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-04T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-04T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-04T13:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-27T17:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063192.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2014-09-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2014-09-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2014-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2016-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2016-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2019-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2019-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/231` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:46:29\.408528895Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7ed96865e8c5f061801b48d50d4afc4436557dabc1e96e379d6d320b8998066d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000831120155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7ed96865e8c5f061801b48d50d4afc4436557dabc1e96e379d6d320b8998066d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)