# Registro público: TJSP — 00978565920098260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CRIMINAL DE GUARULHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3325aca6c342aa2230ce157e18c8ba5f37ed983720a88a27d89776617167ea5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-18 - **Último ato com data válida:** 2023-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-10-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2009-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-09-18** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-01-30T10:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2009-09-18T14:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-07T08:46:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-10-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-02-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:37:36\.388400692Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-14T10:23:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e3325aca6c342aa2230ce157e18c8ba5f37ed983720a88a27d89776617167ea5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00928483820088260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA - [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / 4ª Vara Criminal - [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital - [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande - [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3ª Vara Criminal