# Registro público: TRE-SP — 06000193720246260210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1bad3696475573bc66426c471ec5918fca50534a8dc3d304d7609bf1ed4805a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-22** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T14:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-01T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-05T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-19T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-05T14:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-05T15:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-17T14:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-22T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-22T13:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T16:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-30T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-03T15:19:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-03T15:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-05T14:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-05T14:52:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-17T14:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-17T14:52:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-19T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-22T13:11:29.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-04-22T13:11:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-05-03T15:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}
- 2024-05-03T15:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14920", "nome": "210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000296420246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731099/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TSE — 06001925620246130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000289120246090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729096/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000296120206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728968/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SP — 06000233020246260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728415/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-MG — 06000094320246130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726821/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-SP — 06000234120206260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-BA — 06000441120246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725742/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL