# Registro público: TJGO — 00154459120178090113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível e Juizado Especial Cível - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9bbb635e615f25643851a264fcbbcdcd00a6bc7dfc2a1038d18411c9f39f602 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-08** — Petição (TPU 85) > **2024-01-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-20** — Custas (TPU 479) > **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-04** — Documento (TPU 581) > **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-21** — Documento (TPU 581) > **2023-11-09** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2019-04-15T07:57:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2019-04-15T07:57:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2019-04-15T07:57:19.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 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2022-08-12T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2022-10-07T02:32:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} - 2022-10-20T14:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063281.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:48\.587000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9bbb635e615f25643851a264fcbbcdcd00a6bc7dfc2a1038d18411c9f39f602 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00049984620118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500072/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00203823120158090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248530/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TJMA — 00002216820168100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248844/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJGO — 00019138220108090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752164/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / Vara Judicial - [TJPR — 00000186019948160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248727/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPA — 00003496520128140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244918/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJRN — 00130797520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244896/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 3ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00002891120148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502313/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** c9bbb635e615f25643851a264fcbbcdcd00a6bc7dfc2a1038d18411c9f39f602 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)