# Registro público: TRT3 — 00001254220125030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063287/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063287.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24009ccb805878ec1ad9aa8cad736ec0f6f56221ee35a1c9dedb6aaa6a4ab4fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-13** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-06** — Recebimento (TPU 977) > **2019-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Citação | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063287.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24009ccb805878ec1ad9aa8cad736ec0f6f56221ee35a1c9dedb6aaa6a4ab4fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:20\.957454799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 24009ccb805878ec1ad9aa8cad736ec0f6f56221ee35a1c9dedb6aaa6a4ab4fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003954320135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 13765, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001268120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10684, 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002134320135030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13765, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT4 — 00014132320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13765, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003408220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13765, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 24009ccb805878ec1ad9aa8cad736ec0f6f56221ee35a1c9dedb6aaa6a4ab4fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 24009ccb805878ec1ad9aa8cad736ec0f6f56221ee35a1c9dedb6aaa6a4ab4fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001254220125030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Citação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24009ccb805878ec1ad9aa8cad736ec0f6f56221ee35a1c9dedb6aaa6a4ab4fa - **SHA-256 do comentário:** e32e9edf98f6409da3ab4d94756c7d51661b3d0e4fefb195b49ba34b0552c579