# Registro público: TRT4 — 00007544020115040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb39bdb0802be55a23e1917a1a950002ca5722215509d30aa9fb004b63da6b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-21T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T11:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T04:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T01:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-02T01:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-14T14:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-16T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-16T01:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-16T01:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-21T15:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T15:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-24T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-24T01:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-24T01:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-06-24T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-06-24T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-07-02T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-02T15:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-07-03T08:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-07-03T08:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-10-07T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-10-07T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T01:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-08T01:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-08T01:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-10-08T01:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-21 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003175220125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003244320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00004602020265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Goiânia - 11a Vara
- [TRT11 — 00001988320265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001328720145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ