# Registro público: TRE-PA — 00000590720196140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d88b2d99bebc4b99de1ef4d33ffcdfca4ab746e6d56fc07612360e1011f5743c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T14:24:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T09:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T12:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-31T09:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T08:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T11:18:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T11:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000695120196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076836/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000984320156140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099028/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
- [TRE-SC — 00001199420166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669087/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000686620196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004918220206260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004930720206190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103155/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004822220206260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100238/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06000443820246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071687/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE