# Registro público: TJPR — 00000059419738160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1973-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e902c275443eca4e8604a841e5d159c2b9cce09cd2db3935af842116c995eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-22T18:40:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-10-22T18:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8946", "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e902c275443eca4e8604a841e5d159c2b9cce09cd2db3935af842116c995eac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:37:19\.509000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19731206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1973\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e902c275443eca4e8604a841e5d159c2b9cce09cd2db3935af842116c995eac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00484397620238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544520/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 9543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJSE — 00072122820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939437/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000344219938171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731306/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMT — 00003836220118110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659343/) — classe: Declaração de Ausência; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Declaração de Ausência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRO — 70470273820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621377/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000334120168172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593383/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPI — 00002129120078180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480625/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRN — 00135872120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253334/) — classe: Declaração de Ausência; referências coincidentes: 9543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Declaração de Ausência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059419738160083 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Sucessão Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e902c275443eca4e8604a841e5d159c2b9cce09cd2db3935af842116c995eac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e902c275443eca4e8604a841e5d159c2b9cce09cd2db3935af842116c995eac
- **SHA-256 do comentário:** 5a673afeb999ca4acba675f9a88b800fe7660f29944210ae1c49d2868672c873