# Registro público: TRT4 — 00007531020135040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1fdcc2a89c9074df0c13226d69986be83aa9871735f98666435605a47b21181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 410
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Gratificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Fora - Integração | Salário por Equiparação/Isonomia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-04T12:56:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-02-06T19:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-25T23:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-26T19:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-01T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T00:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T00:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T00:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-03T16:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-19T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-26T21:03:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-17T17:08:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-06-16T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T01:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-17T01:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-17T01:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-17T01:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-24T18:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-25T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-25T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-25T10:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 410 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000106820165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13851, 13854, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000487820195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13851, 13854, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010101820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13854, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00011669120105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13854, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00007283220105010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13854, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000921420125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13851, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13851, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ