# Registro público: TJPR — 00000059220048160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cadb4037f534eade32d542655d9a59f8aa6ee6076a6f136188bae1ae8bafe47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-06** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T13:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T14:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T16:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-24T14:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-23T18:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T17:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-08T16:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T17:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-05T11:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T12:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-17T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T10:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T14:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T12:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-29T09:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-17T19:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-17T19:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T12:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T09:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-21T17:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-04T11:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T11:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T11:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2022-02-15T01:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T16:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2022-02-16T16:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2022-05-26T18:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-27T07:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-01T10:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-01T10:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-01T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-16T14:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T17:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-08T17:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T14:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2025-09-16T18:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017