# Registro público: TRT24 — 00241729520205240071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 664df17c010d72b542befe4e8f36daa09ba9257e786c8505c58a2d6e23d3b68f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19 - **Último ato com data válida:** 2020-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-15** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-19T10:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-30T16:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-30T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-01T11:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-02T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-02T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-10T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-03T10:29:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-03T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-13T10:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-13T21:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-13T21:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-15T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-15T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-15T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-17T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-17T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-30T17:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-13T21:03:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-12-11T01:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-11T01:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-11T01:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-11T01:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-11T01:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-11T19:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/664df17c010d72b542befe4e8f36daa09ba9257e786c8505c58a2d6e23d3b68f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:16\.816328789Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200319103452 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 664df17c010d72b542befe4e8f36daa09ba9257e786c8505c58a2d6e23d3b68f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13861, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242511120195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14012, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT1 — 00101767920135010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14012, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00240576120195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT12 — 00000674320205120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS - [TRT14 — 00001828120195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT24 — 00243025320245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT14 — 00002977620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241729520205240071 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 664df17c010d72b542befe4e8f36daa09ba9257e786c8505c58a2d6e23d3b68f - **SHA-256 do comentário:** b664b834ceb77758c31cf81d638b7da9dce0b6c021c0540a4c24f8b395548cf5