# Registro público: TRE-CE — 00000485520196060021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f80f94a227fe68d3099dbc34104022f85730a0e1852a70996bd50fcc5e341b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T11:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2019-12-02T07:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2019-11-27T11:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-01-08T07:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-01-29T13:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2019-11-19T11:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-01-23T10:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}
- 2020-01-29T13:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00001181720146200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406499/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000994320146060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406492/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-PB — 00000640620186150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-CE — 00004656120166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203218/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL