# Registro público: TRT16 — 00162095020255160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff0b309c02849572b96340dd95295bdfbd962e79c2d8d84ef2ab1219ba1dce89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-04-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Contrato Temporário | Contrato Temporário | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T16:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-12T08:54:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-02-12T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T12:59:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-13T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T02:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T09:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-25T09:11:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-03-25T09:12:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-25T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-25T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-26T02:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-27T08:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-30T18:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-31T02:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-02T10:28:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-04-03T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-04T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-25T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-25T19:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-25T19:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-28T02:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-15T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-29T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-29T09:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-25T19:02:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-11T16:09:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-12T13:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-14T02:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-25T14:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-26T02:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T02:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-25T19:02:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-04-28T02:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T09:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 12877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12877)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-25 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T21:14:41\.707494021Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff0b309c02849572b96340dd95295bdfbd962e79c2d8d84ef2ab1219ba1dce89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162086520255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13707, 13729
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT13 — 00002032520255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12877, 13707, 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001307020255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13707, 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00001036220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13707, 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT16 — 00162476220255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13707, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT24 — 00242164920255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT5 — 00000370620245050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT20 — 00002449120245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju