# Registro público: TJPA — 00002423920228140028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064156/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064156.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d21d880da9290ebbdf27cab37aff0a061bef2c619f424bb1a22922f4d1f386e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-14** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2022-02-25** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-02-25** — Distribuição (TPU 26) > **2022-02-25** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-25T10:53:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-02-25T10:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-02-25T11:50:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-14T11:31:06.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-18T10:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-18T10:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-18T10:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-18T10:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-18T10:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-29T11:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} - 2022-03-29T11:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-25 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-14 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:26:30\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220225105316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d21d880da9290ebbdf27cab37aff0a061bef2c619f424bb1a22922f4d1f386e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003039420228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759062/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJPA — 00002337720228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993384/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Divórcio Consensual - [TJAP — 00017613820198030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020773/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJPA — 00001750220068140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240533/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TJAP — 00017586020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967566/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJBA — 80003845520198050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA CÍVEL - [TJMA — 00002411620178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541478/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPE — 00000333420208172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** d21d880da9290ebbdf27cab37aff0a061bef2c619f424bb1a22922f4d1f386e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)