# Registro público: TJAM — 02059528720208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1a81485dc037951d553d21d9b43e5ee4d4c262069aa71a7ae2accd3164fb90e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-10** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-10T15:57:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-02-12T13:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-02-10T15:57:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-02-12T13:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2020-02-12T13:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T08:27:38\.876000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180628144426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1a81485dc037951d553d21d9b43e5ee4d4c262069aa71a7ae2accd3164fb90e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 01177806020154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00112875220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001941320178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TRF1 — 00002443320064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 01ª Feira de Santana - [TRF1 — 00002451320094013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153082/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 02ª Feira de Santana - [TJRR — 08015179220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152222/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Habilitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 01309883420174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150858/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** f1a81485dc037951d553d21d9b43e5ee4d4c262069aa71a7ae2accd3164fb90e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** f1a81485dc037951d553d21d9b43e5ee4d4c262069aa71a7ae2accd3164fb90e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** f1a81485dc037951d553d21d9b43e5ee4d4c262069aa71a7ae2accd3164fb90e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)