# Registro público: TRT6 — 00000687820215060241 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064227/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064227.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3fe893f9dc23829e046dc2a28eabd6e726bba596b9a5b6b607b553221861562 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28 - **Último ato com data válida:** 2021-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-12** — Petição (TPU 85) > **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-02-04** — de Conciliação (TPU 12740) > **2021-02-04** — Petição (TPU 85) > **2021-02-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-28T21:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-02T15:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-03T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-03T12:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-03T13:06:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-04T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-04T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-04T14:41:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-04T16:12:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-04T16:12:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-12T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-12T09:29:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-25T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-03-11T19:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-03T12:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-02-04T16:12:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-03-11T10:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-03-12T08:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} - 2021-04-08T13:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:43:56\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210128214937 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3fe893f9dc23829e046dc2a28eabd6e726bba596b9a5b6b607b553221861562 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241065920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13995, 14001, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00241084520195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13995, 14001, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13969, 14001, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT14 — 00000831020205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13969, 13995, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT5 — 00000085520225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13995, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT13 — 00002183520185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 14001, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00001808920175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 14001, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT5 — 00000441420185050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 14001, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** e3fe893f9dc23829e046dc2a28eabd6e726bba596b9a5b6b607b553221861562 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)