# Registro público: TJRS — 00500317420068210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90f3a99e634426ecb98ce14019757033235d336f88a9bee508b058c2ffdb0c5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2007-04-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-17T08:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-25T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-17T14:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-29T17:39:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-08-30T11:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-18T15:15:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-04-19T14:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-26T09:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T17:18:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-22T15:35:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-23T16:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T12:37:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-29T15:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T18:34:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-20T17:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T16:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T11:31:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-27T11:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal