# Registro público: TRT2 — 00003960720125020444

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3191d024b1d1945eb4cb2bd55afea3e4b298a5691d562b6f34a2013f3768478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-20T02:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-20T02:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-20T02:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-20T02:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-02T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-02T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-15T17:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T19:30:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-08-16T19:30:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-04T11:17:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-03-15T17:03:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-03-15T17:06:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2023-03-16T09:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004910520125020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 13997, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004940420135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13799, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000547220265090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004922320155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 13997, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001831020195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001646220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000060420165050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00000844220215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO