# Registro público: TRT23 — 00001318920175230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fc8048425696b032ac4e79a40ff7929e88c7aba7d212b19f8ca1d180951fc4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Abono Pecuniário | Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Rescisão Indireta | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Constituição de Capital | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T00:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-17T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T00:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T09:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T00:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-21T00:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-28T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-08T18:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-10T08:21:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-10T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-11T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-11T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-13T14:50:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-21T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-21T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T13:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-03T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T15:00:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-05T14:40:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-05T15:00:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-17T08:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-19T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T08:14:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-27T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-27T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-03T13:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2017-05-05T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2017-05-16T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005824220195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183409/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956, 13976, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00002525420185210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001742120195140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT21 — 00001677020205210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00000558120225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000491120215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00001588620205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT12 — 00000905920205120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE