# Registro público: TRT7 — 00002603020105070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4056bcdbc0f479e7b2e7ccfe13c50fde92d7549604cb9bf7c467fbe68d68987e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-30T07:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-30T07:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-30T07:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-04T09:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-13T13:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-20T09:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-08-05T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-12T08:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-10T10:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-13T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-15T09:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-22T08:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-28T14:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-10-08T10:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-13T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-13T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T09:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-08T12:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-12T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-12T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-23T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-13T07:33:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-25T16:18:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-05T15:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T12:00:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-12T15:33:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T13:20:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-13T14:37:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-11-13T22:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-12T13:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T16:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-11T08:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T09:57:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-23T11:03:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00002516820105070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13875, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00015662520105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13815, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13875, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 00002776620105070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13875, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT1 — 00014977520115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13875, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00017107920125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13995, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo