# Registro público: TJSP — 00329352320118260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ec241c0f33ffe2798c242fd0efbfabc09bd596dcef09a3589042dfb050f6cee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-27T10:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T10:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T10:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T17:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T09:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T09:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-01T09:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T18:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T09:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-06T17:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T17:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T08:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-16T17:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-15T11:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-15T11:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T13:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T13:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-22T16:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-13T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-13T10:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-30T16:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-09T17:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-07-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00400425520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPI — 00001388920118180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00544822220118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPA — 00000966820128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / Vara Criminal
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS