# Registro público: TSE — 06001879320206060094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd739f7c000ff949bed5ac9674d8f2d79d0f8c7269a8e09aaec0cd4efc0b0449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-28T17:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-09-28T09:35:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-27T14:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-27T14:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T16:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-29T19:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-10T19:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-13T15:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-13T15:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-13T15:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T18:52:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-01T18:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-03T02:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T02:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-05T02:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-07T15:37:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-07T21:01:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-07T21:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001812420206160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046393/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06000519520206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958219/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000238220246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06000536520206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953392/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral