# Registro público: TJRS — 00428314520088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14dc8fbbfbc7c2d75905eb73bccd62b952fbb9835b21e1e950348ab240d5bbeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2008-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-12T08:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T09:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-26T17:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T15:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T10:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T10:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-08T16:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T13:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T14:20:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-24T14:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T13:44:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-12T14:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T10:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T13:56:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-22T13:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Cacequi