# Registro público: TJSE — 00064564320148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99dff7add87c45fc89f81837f551ead3ae9e8370076ca9f733c4b2ffc3fc5662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21
- **Último ato com data válida:** 2018-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-24** —  (TPU )
> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2015-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-17T08:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-06T10:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-01-19T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2014-11-20T08:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T14:16:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T11:13:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T13:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T08:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T08:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T11:24:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T12:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T12:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T16:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T10:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T03:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T08:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-08T17:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T10:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T11:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T08:16:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T08:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-19T11:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-19T11:10:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-19T11:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T10:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T11:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T09:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-17T09:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T09:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-12T15:02:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}}
- 2015-01-20T09:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-09T15:26:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}}
- 2014-12-18T17:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-12-18T08:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T12:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-03T14:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T09:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T17:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T08:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJES — 00001169120078080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna