# Registro público: TJES — 00001170520248080049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 387ab75b700a10a074f4cd81480f64f3232e562199ce995539ff114f43e75fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-29
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-02** — Remessa (TPU 982)
> **2024-12-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-02** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-29** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-29T21:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-29T21:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-02T13:08:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-12-02T08:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2024-12-02T13:08:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-02T13:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-29T23:29:02.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2024-11-29T21:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-02T13:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-02T13:07:56.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/387ab75b700a10a074f4cd81480f64f3232e562199ce995539ff114f43e75fd8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-29 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-02 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-02 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:28:47\.630151033Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241129205100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 387ab75b700a10a074f4cd81480f64f3232e562199ce995539ff114f43e75fd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001162020248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050454/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00002058020198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [STJ — 00005653820223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303522/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001153520248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038910/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [STJ — 00005644820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297145/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 07677219020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003707520208210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TRF6 — 60089781520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054067/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60df1708f6a83d8e85792c864ece71be284f4ed545b0c95f1d69616fbf4621e1
- **SHA-256 do registro documental:** 387ab75b700a10a074f4cd81480f64f3232e562199ce995539ff114f43e75fd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001170520248080049 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/387ab75b700a10a074f4cd81480f64f3232e562199ce995539ff114f43e75fd8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 387ab75b700a10a074f4cd81480f64f3232e562199ce995539ff114f43e75fd8
- **SHA-256 do comentário:** 44bc6eaa1faf839474cdf0b7de99f0d6ff9d74439bc643157dd819b11e8f9489