# Registro público: TSE — 06001883620246050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6b17f1396872afbed5c85abb86a9344f5c4f64a5f588d38cc40ab37d8f70cd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T09:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-09-18T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T22:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-21T18:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-21T18:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-08T16:32:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-08T18:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T18:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T19:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-12T18:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-22T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-08T18:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-12T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-12T02:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-12T18:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-21T18:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-08T16:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-12T18:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-08 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:03\.311754167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-18T09:54:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6b17f1396872afbed5c85abb86a9344f5c4f64a5f588d38cc40ab37d8f70cd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002041720246060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147534/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06001911020206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070987/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-CE — 06001566020206060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- [TRE-PE — 06001922820246170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797895/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001929820246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000668620206240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794853/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001550220246060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793447/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-SC — 06000660820206240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792832/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 48 ª ZONA ELEITORAL