# Registro público: TRT10 — 00001463020255100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064473/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e6523ac455ab8b5eaa6612ca8a2e41c794c9786d1ae867bf0e7b57285c00a83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-08** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T18:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-14T10:00:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-14T14:43:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-02-14T15:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-02-14T16:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-02-17T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-02-17T02:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-02-19T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-03-17T15:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-05-07T07:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-05-07T07:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-05-07T09:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-05-07T18:20:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-05-08T08:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-05-08T13:36:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-05-16T18:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-10-29T15:41:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-10-29T19:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-14T10:00:00.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-14T10:00:13.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-02-14T16:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2025-05-08T08:20:27.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-10-29T16:56:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e6523ac455ab8b5eaa6612ca8a2e41c794c9786d1ae867bf0e7b57285c00a83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-14 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-08 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:29:58\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250210184124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e6523ac455ab8b5eaa6612ca8a2e41c794c9786d1ae867bf0e7b57285c00a83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13940, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT22 — 00005834420205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00001212020225120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000770320255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT2 — 00003946620145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00000651720265120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
- [TRT23 — 00001325520255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001463020255100012 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconfiguração de Justa Causa | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e6523ac455ab8b5eaa6612ca8a2e41c794c9786d1ae867bf0e7b57285c00a83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e6523ac455ab8b5eaa6612ca8a2e41c794c9786d1ae867bf0e7b57285c00a83
- **SHA-256 do comentário:** e90a7280615fea90b715ca517b4976d47794cd7e99aebb40533c63cfe395be46