# Registro público: TRT3 — 00000086020145030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b77048c6abbe6251aa9677b8a8dd897353027127dd6b30507d746fa2f195ec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2014-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001860920205100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108483/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TST — 00014474020135150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105397/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00013919820145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104780/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005271420155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162722720245160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT2 — 00005193220145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242303320145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu