# Registro público: TJRS — 00332601120128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad7a460d81da7600b8d97690a3a2e72f869cf585f2390ae5725dc35efdb2fde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-11T15:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-30T15:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-04T17:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-26T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-07T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-15T10:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-21T18:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-28T15:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-13T11:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-02-27T17:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T11:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T11:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-24T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-20T11:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-11T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-29T12:36:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-30T09:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T12:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T16:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T17:14:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-08T08:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T14:01:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-04T15:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T16:51:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-13T17:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T10:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T15:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T15:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T17:03:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-02T17:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T09:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T16:06:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-21T10:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T16:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T14:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T14:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T15:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T17:13:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-18 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01118316420108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00500317420068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00488843720118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal