# Registro público: TJAM — 02321786120228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 004db23916c3bba8fe431f4a62f69a482a0ee66fc53086d1b3b691e16af82b61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-29
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T08:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-30T08:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-03T02:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-19T02:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-04T10:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-04T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-08T02:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T02:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-28T14:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-29T09:40:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-06-01T09:03:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-06-01T09:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-14T11:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-14T14:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-04T15:14:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-08-04T15:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-28T12:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-28T12:34:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-28T14:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-06-01 para o assunto oficial «Propriedade Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 no assunto oficial «Propriedade Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02136458820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141014/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10481
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02194017820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047878/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10481
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000171320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151012/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAM — 02097510720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046561/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10481
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00032276820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150618/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAP — 00032371520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143894/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014647720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014504520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL