# Registro público: TRF6 — 00061804920194013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cc49047c68d9026115d9b7981704de2aa45711f78f62bf10d05f99b37c79757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T13:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-18T13:38:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-19T08:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-28T08:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2019-05-02T08:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-13T16:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-31T14:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T18:19:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-07T18:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-21T10:27:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-02-21T10:54:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-03-03T08:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-16T15:41:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-07-23T12:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-05T12:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-05T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T12:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-23T18:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-30T11:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-18T17:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-25T12:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-18T15:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T15:15:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-03-22T13:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T08:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T16:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T11:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-11T11:14:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-12T09:43:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-31T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T12:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T12:22:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-21T10:27:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-21T10:27:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-21T10:53:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-13T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T10:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-19T10:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-19T10:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-05T12:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-07-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00222517320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00405615420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076642/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE / Gabinete 03
- [TJMS — 00002305720188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara
- [TRF6 — 00109469220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00003417220188140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00240334220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TRF1 — 00002435820194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE / 35ª - Belo Horizonte