# Registro público: TSE — 06001848020206190255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd655dfa0cdd9114c1934dc35592d51e64e95babe5fb2971225a1477165a5d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T12:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T14:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-11-06T19:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T12:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T12:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T19:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T19:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T12:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-09T17:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T17:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T17:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T19:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T13:27:43.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-13T13:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T17:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T17:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T17:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T16:37:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T18:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T10:54:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004402620206130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009199/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / PLENO
- [TRE-PA — 00000036220146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004347720206210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008108/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004030220246260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916282/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000044720146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002142220166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715453/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 73ª ZONA ELEITORAL