# Registro público: TRT2 — 00003980520125020079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a5f67e4826322005cd44018903e62f8c7cce38edc1cdb4598bfc8e48f65dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 385
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Custas / Emolumentos | FGTS | Tempo de Exposição | Férias Coletivas | Reflexos | Hora Extra - Integração | Correção Monetária | Juros | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Adicional de Antiguidade | Eletricitário | Adicional de Periculosidade | Contratuais | Base de Cálculo | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-14T14:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T11:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T11:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T16:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T02:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T02:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T13:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-01T00:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T00:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T00:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T08:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T08:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-06T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-07T02:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-07T02:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-08T01:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-08T01:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-09T16:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-15T00:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-15T00:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-08T13:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-08T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-23T01:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-23T12:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-25T06:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-25T06:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-26T02:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-26T02:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-26T02:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-26T02:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-20T18:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-25T14:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-26T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-26T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-26T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-27T01:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-27T01:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-27T01:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 385 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Tempo de Exposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2023-08-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2024-04-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2025-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2025-06-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2025-08-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2025-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-11-24 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2026-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/328`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/345`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/351`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001832820145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13888, 13890, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003955520115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT20 — 00003310220145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001262820115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13888, 13890, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000504320225050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
