# Registro público: TJGO — 00154352620198090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b858e62c95dfc05645b33782a2ac7555dd80f8c23e35c7cb143d52522a0bafb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-07-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de comunicação de crime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-22T18:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-22T18:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-10T09:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-10T09:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-03-02T17:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-03-06T10:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-03-11T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-22T18:28:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-31T10:29:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-12-13T13:10:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-03-02T15:00:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-03-03T08:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-03-11T10:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de comunicação de crime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-31 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00075730420198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00140934820178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728932/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJPR — 00000131119948160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00065719620198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00001395320158100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [TJMA — 00000298120188100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJMA — 00000193620048100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMT — 00000275820188110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR