# Registro público: TRT3 — 00001261020115030114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44a3f1af14b3b82bf1404db6d342cf4e9f717770a76b596d2b8966f325b80d71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Cabimento | Levantamento/Liberação | Cabimento | Férias Proporcionais | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 8843, 9060, 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002133120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 8843, 9060, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00001954320145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 8843, 9060, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001128920125030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9060, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001348420115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 9060, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00000699120185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13750, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 44a3f1af14b3b82bf1404db6d342cf4e9f717770a76b596d2b8966f325b80d71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)