# Registro público: TJRS — 00441738620118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf96686fe928d6582599b4ee65cfef39730584984fcdac4a75c952999beb9fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T11:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-17T14:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-20T10:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-15T14:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-26T15:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-27T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-13T13:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-06T17:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T14:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T17:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T11:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T10:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T11:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T17:16:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-13T12:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T16:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T10:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T14:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T09:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T17:12:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-14T10:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T16:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T15:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T12:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T14:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T15:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T16:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T16:07:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-26T12:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T15:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-28T09:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T14:23:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-13T09:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T15:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T16:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T15:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T16:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-25T19:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-06-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-06-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00382276520138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065062/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00413599620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00427526120118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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