# Registro público: STJ — 00000341120004014300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a3f9ea123196c9f8dc7149aa890cb87d88e7f3c8e0e0e13333957f63c9c095b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T08:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-04-09T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-03-25T13:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00246880220108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TRF1 — 00002401119884013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 02ª - Cuiabá
- [TJMS — 00002250320088120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069537/) — classe: Depósito; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Depósito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Vara
- [TJDFT — 00233855620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00103925820128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004214819988120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052099/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMS — 00002249020228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045208/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única
- [TRF1 — 00002382520034013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 04ª - Goiânia