# Registro público: TRE-RS — 00001754620166210161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 995c6489849fc90a02d686026c1c973498af3ca8c8b0d97693763b0c0bf79231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-22T15:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-22T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T17:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T15:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T18:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T17:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T18:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T11:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T14:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T16:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T11:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-22T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T18:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T18:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T11:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T14:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-17 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-23 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-23 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:10:34\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161222155901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 995c6489849fc90a02d686026c1c973498af3ca8c8b0d97693763b0c0bf79231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001737620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080708/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000356520266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790304/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-SC — 00001126420186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601414/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001771620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072035/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001763120166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067829/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 06000360320226160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784227/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora