# Registro público: TRF3 — 00001832720164036907

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82761e54de89fbe18558c8b23a6b1fb3a76795a1cc8442b319fcd93dcdf31a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T17:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}
- 2016-10-27T18:06:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00031530620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902353/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJRN — 00028419720108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 2ª VARA
- [TRF4 — 00126987820044047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF3 — 00030526620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901982/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00031626520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901805/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003219220084058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078836/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003214620128240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003228020124025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053973/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO