# Registro público: TRT3 — 00001259320115030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2818b9df1b99fdcdfd6d5923cd79ae3b3e94d7b3fdd3e20bbcf1be8cbd796543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10
- **Último ato com data válida:** 2015-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral Coletivo | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011518420125150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14009, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT8 — 00001417820245080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00003962120145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001666020115030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14011
- [TRT5 — 00000438520175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000568620175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00004023520135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Mauá