# Registro público: TRT2 — 00003959120145020075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c946159c986bd5fb4d1fed9332cf174cc8e9c6c3f2c9d4562efbd1f19a59a27d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 325 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20 - **Último ato com data válida:** 2023-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento/Classificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Unicidade Contratual | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Contribuição Sindical | Empresa de Processamento de Dados | Categoria Profissional | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-11T12:21:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-28T12:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-28T12:52:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-09T01:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-24T04:29:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-24T04:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-24T04:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-24T04:29:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-31T14:57:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-31T15:00:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-01T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-04T11:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-06T00:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-06T00:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-27T11:52:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-27T18:59:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-31T17:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-06T03:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-06T03:20:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-16T17:23:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-17T03:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-22T02:35:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-22T02:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-22T02:35:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-22T02:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-30T15:59:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-03T18:19:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-07T06:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-07T06:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-08T17:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-10T00:34:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-10T00:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-30T17:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-11T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-14T06:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-14T06:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-14T06:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-15T00:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-15T00:49:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065013.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13691) - [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 325 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Empresa de Processamento de Dados — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/315` - 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2022-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2022-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/324` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:42\.495000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c946159c986bd5fb4d1fed9332cf174cc8e9c6c3f2c9d4562efbd1f19a59a27d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005725220145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13691, 13717, 13725 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001004520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13717 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00011404120125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT2 — 00004016520115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13691, 13717, 13725 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00002102320155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13691, 13717, 13725 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007732020125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT4 — 00002576920135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT13 — 00000792220185130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13725 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** c946159c986bd5fb4d1fed9332cf174cc8e9c6c3f2c9d4562efbd1f19a59a27d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)