# Registro público: TRF6 — 00054643620074013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223faf8d9a6299d1b5b7ff234c65de9529b5a8d5bf9dfede864d9723228bb14d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-18** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-07-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-07-10** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-14T16:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2007-12-14T17:24:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-01-08T09:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-28T10:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-28T17:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-10T18:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2008-06-13T17:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2008-06-27T09:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-26T11:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-29T10:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-24T10:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-25T17:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-28T10:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-23T09:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-24T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-14T11:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-14T17:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-04T10:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-05T10:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-05T16:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-13T16:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-13T16:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T15:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T15:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-06T16:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-15T15:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-20T18:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-24T17:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-06-03T09:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-21T14:38:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-06-21T15:10:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-06-25T17:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2014-02-12T17:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-31T12:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-26T11:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-26T16:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T09:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-31T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/223faf8d9a6299d1b5b7ff234c65de9529b5a8d5bf9dfede864d9723228bb14d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-01-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-07-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-08-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:07\.651553433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071214161621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 223faf8d9a6299d1b5b7ff234c65de9529b5a8d5bf9dfede864d9723228bb14d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00129412920154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066634/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00002912120094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002581920124013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417042/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 07ª - Salvador
- [TRF6 — 00004360920154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062055/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1A VARA FEDERAL DE UBERABA
- [TRF1 — 00002105220154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517957/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00001884120044013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080570/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 01ª Imperatriz
- [TJRR — 08008648120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056999/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAP — 00065116020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 4ª Vara Cível de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054643620074013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4A VARA FEDERAL DE UBERABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/223faf8d9a6299d1b5b7ff234c65de9529b5a8d5bf9dfede864d9723228bb14d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 223faf8d9a6299d1b5b7ff234c65de9529b5a8d5bf9dfede864d9723228bb14d
- **SHA-256 do comentário:** ded4e2b556ed1fcb1f935ad360541a153104cd2949de6a228c40cb55623483ae